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Augusto Silva da Fonseca
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (1)
Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você sabia que vítima de acidente causado por veículo automotor pode ser reembolsada pelas despesas de fisioterapia?
Talvez você não saiba, pois não está expressamente escrito na Lei nº 6194/74 (Lei que criou o DPVAT), mas é possível que a vítima de acidente causado por veículo automotor que circula por via...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você sabia que a venda casada é considerada crime de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor?
A venda casada ocorre quando um fornecedor condiciona a venda de um produto à aquisição de outro, obrigando o consumidor a uma compra forçada. O Código de Defesa do Consumidor considera a venda...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Saiba como fazer Doação de Bens (Imóvel/Móvel) e os tipos de Doações possíveis
A doação de bens (móveis imóveis) é quando uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa. O ato é feito em Tabelionato de Notas, por...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Cidadania Italiana e a importância da retificação/correção das certidões brasileiras
Para o reconhecimento da cidadania italiana é necessário comprovar documentalmente o vínculo com o antepassado italiano. Desta forma, você deverá apresentar as certidões de nascimento/casamento/óbito...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você é herdeiro e descobriu a existência de bens após o Inventário? Conheça os seus direitos!
É possível fazer a partilha deste(s) bem(s) que, por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário. O prazo para requerer sobrepartilha é de 10 anos, contados a partir do conhecimento...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você conhece o golpe do Grupo Fênix?
O grupo Fênix, inscrito sob a razão social Fênix Assistência Pessoal Eireli, é uma das inúmeras empresas que "compram empréstimos". Suas vítimas favoritas são servidores públicos pela facilidade...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você sabia que é possível fazer Divórcio Extrajudicial (Tabelionato de Notas)?
Os casais podem formalizar seu divórcio no Tabelionato, desde que haja consenso entre as partes e, mediante acompanhamento de advogado. Para poder fazer o divórcio no Tabelionato, é necessário que o...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você conhece as vantagens de realizar Inventário "Causa Mortis" Extrajudicial?
A Lei nº 14.441/2007 possibilita a realização de partilha de bens, em caso de morte, diretamente no Tabelionato, através de escritura pública. Assim, as pessoas podem realizar a partilha de bens de...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você foi fiador em contrato de aluguel e quitou a dívida do locatário? Conheça os seus direitos!
Se você foi fiador em contrato de aluguel de imóvel e quitou a dívida do locatário, saiba que é possível ajuizar ação de regresso contra o locatário em ação de regresso própria ou nos mesmos autos em...
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Augusto Silva da Fonseca
Artigo ·
há 3 anos
Você teve seu nome negativado por dívida que não foi contratada? Conheça os seus direitos!
É possível ingressar em juízo contra a empresa para: - declaração da inexistência de dívida - a empresa retirar seu nome dos órgãos de proteção de crédito - indenização de danos morais Quer saber...
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